Direito Imobiliário

O Direito Imobiliário é o ramo do direito que regula as relações jurídicas envolvendo bens imóveis, ou seja, aqueles que são fixos e não podem ser movidos, como terrenos, edifícios, casas e apartamentos. Este campo do direito abrange uma série de questões relacionadas à compra, venda, locação, financiamento, construção, regularização e uso de propriedades, sendo fundamental para a segurança jurídica nas transações imobiliárias e para a proteção dos direitos de quem lida com bens imóveis.

Nosso Escritório atua nas seguintes áreas:

• Compra e Venda de Imóveis, atuando na análise e elaboração de contratos de compra e venda, assegurando que todas as cláusulas estejam em conformidade com a legislação e protegendo os interesses das partes envolvidas. Oferecemos orientação sobre a verificação da regularidade da documentação do imóvel, como o registro em cartório e a certidão de ônus reais, evitando surpresas como pendências financeiras ou disputas de propriedade.
• Locação de Imóveis: No âmbito da locação, assesoria tanto locadores quanto locatários na elaboração e revisão de contratos de aluguel, cuidando para que as cláusulas sejam claras e evitem conflitos futuros. Atuamos em casos de inadimplência, rescisão de contrato, renovação de contrato, reajustes de aluguel e questões relacionadas à devolução do imóvel e à restituição de caução.
• Financiamento Imobiliário: O financiamento de imóveis é uma das transações mais comuns no mercado imobiliário, e atuamos tanto para compradores quanto para instituições financeiras, auxiliando na análise de contratos de financiamento, no esclarecimento de cláusulas sobre taxas de juros, prazos de pagamento e condições do financiamento. Em caso de inadimplência, auxiliamos na negociação ou revisão das condições de pagamento, buscando soluções que evitem a perda do imóvel.
• Regularização de Imóveis: Muitas vezes, imóveis possuem pendências que precisam ser resolvidas, como problemas com documentação, falta de registro ou disputas sobre limites de propriedades, e por isso oferecemos um serviço especializado em regularização de imóveis, incluindo a obtenção de certidões, o registro de imóveis em cartório e a resolução de pendências jurídicas.
• Construção e Incorporação Imobiliária: Em projetos de construção e incorporação imobiliária, o escritório pode oferecer assessoria jurídica para empresas do setor, auxiliando na elaboração de contratos com fornecedores, no cumprimento de normas ambientais e de segurança e na negociação com clientes. Também atuamos em questões relacionadas à compra e venda de unidades autônomas em empreendimentos imobiliários, como apartamentos e salas comerciais, especialmente em relação a empreendimentos na planta ou em fase de construção.
• Condomínios: O direito condominial, uma subárea do Direito Imobiliário, trata da administração, convivência e resolução de conflitos em condomínios. Nosso escritório pode auxiliar na elaboração de convenções e regulamentos internos, na cobrança de taxas condominiais, na mediação de conflitos entre condôminos e na resolução de disputas envolvendo o uso de áreas comuns ou o descumprimento das regras do condomínio.
• Ações Judiciais Imobiliárias: Em caso de litígios, podemos atuar em diversas ações judiciais, como ações de despejo, usucapião (aquisição de propriedade por meio da posse contínua), reintegração de posse, disputas de vizinhança, ações para anulação de contratos e rescisão de contratos de compra e venda, entre outros.
• Consultoria preventiva. Nossos clientes podem contar com o apoio de nossa equipe para evitar problemas futuros, como a análise de documentos antes de uma compra ou venda de imóvel, a revisão de cláusulas contratuais e a orientação sobre questões legais que envolvem a propriedade e a posse de bens imóveis.